O SHOWLIVRE.COM PRODUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, a Rua Pio XI, 1473 – CEP: 05468-140, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.002.603/0001-98 (“Showlivre.com”) é criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line ShowlivrePlay desenvolvida no site www.showlivreplay.com e em aplicativos de celulares (“Plataforma”).
Você (“Usuário”) que acessa a Plataforma gratuitamente ou por meio da aquisição de uma assinatura ou aquisição de um conteúdo específico (“Plano de Acesso”) tem acesso aos conteúdos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados no ramo da música (todo conteúdo, em conjunto denominado “Show” no singular ou “Shows” no plural), com o objetivo de transmissão ao vivo de shows (“Serviços”), executados por artistas (“Artistas”).
Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.
Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário. Ainda, aplicam-se aos presentes termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade e na Política de Navegação e Segurança, bem como na legislação em vigor.
1. Aceitação
O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Shows se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.
2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma
2.1. Cadastro
O acesso aos Shows disponibilizados na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo ShowlivrePlay e com a respectiva criação de nome de usuário/e-mail e senha de acesso.
O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de assinatura. O Showlivre.com não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo Showlivre.com, em razão de tal cancelamento.
A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuracidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento a ser realizado em no caso de uma compra pontual ou no caso de aquisição de assinatura.
A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.
O Showlivre.com poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo Showlivre.com, em razão de tal cancelamento e suspensão.
O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir um Plano de Acesso na Plataforma e acessar aos Shows. Menores de idade, poderão acessar a Plataforma mediante a supervisão e autorização do adulto responsável.
2.2. Acesso aos Shows
Os Shows são disponibilizados aos Usuários cadastrados com login e senha na Plataforma, em dois momentos distintos:
Shows Ao Vivo: São os Shows oferecidos na Plataforma para transmissão ao vivo, informados ao Usuário na Plataforma (“Shows”).
Shows Gravados: São os Shows disponibilizados na Plataforma que já aconteceram e se encontram disponíveis para visualização.
Em qualquer hipótese, os Shows Ao Vivo e Gravados estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo o Showlivre.com DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.
Os Shows Ao Vivo e eventuais reprises não oferecem certificados aos Usuários participantes, bem como quaisquer outros benefícios ou funcionalidades oferecidas aos Usuários que adquirirem o Plano de Acesso, salvo se expressamente informado em sentido contrário.
2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio do ShowlivrePlay vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:
– Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
– Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
– Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede do Showlivre.com e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e do Showlivre.com, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pelo Showlivre.com da Plataforma.
O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade do Showlivre.com e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade do Showlivre.com vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. O Showlivre.com não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.
2.4. Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, , incluindo os Shows (Shows ao Vivo e Shows Gravados) e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva do Showlivre.com, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Shows e demais conteúdos da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Auxiliar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, s, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização do Showlivre.com, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Shows (Shows Ao Vivo e Shows Gravados), Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade do Showlivre.com vinculados à Plataforma.
Todos os Shows que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pelo Showlivre.com. Os shows não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Showlivre.com.
Durante o acesso do Usuário à Plataforma, o Showlivre.com concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Shows de acordo com o Plano de Acesso adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.
Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Shows e no Conteúdo, são de propriedade do Showlivre.com ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Shows e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.
Os Artistas autorizaram o Showlivre.com a utilizar sua imagem, nome e voz nos Shows ao Vivo e nos Shows Gravados, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade do Showlivre.com e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida dos Shows disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade do Showlivre.com e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Artista, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Artista em razão da infração às disposições dos presentes Termos, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pelo Showlivre.com em função da infração.
3. Remuneração
O Plano de Acesso é forma como o Usuário adquiriu o acesso aos Shows durante o período contratado. Para a comodidade do Usuário, o Plano de Acesso poderá ser recontratado de forma automática e de acordo com as novas condições vigentes quando da recontratação, desde que mantida a opção de renovação automática no seu perfil de acesso, na Plataforma. No caso de recontratação automática, a forma de pagamento inicialmente escolhida será aplicável para a nova contratação. O Usuário deverá se manifestar previamente caso queira alterar a forma de pagamento quando da recontratação do Plano de Acesso. O modo pay-per-view (pagamento pelo uso) também está disponível na Plataforma para a compra do Usuário, respeitando as mesmas condições de pagamento abaixo.
Cada Plano de Acesso oferecido na Plataforma confere o acesso aos Shows Gravados e Shows Ao Vivo específicos, de acordo com a escolha do Usuário.
O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma para o Plano de Acesso escolhido. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo ao Showlivre.com prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.
O acesso à Plataforma de acordo com o Plano de Acesso escolhido será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso, pela entidade financeira responsável pela transação.
O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma após o pagamento do Plano de Acesso, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) (“Direito de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo Plano de Acesso escolhido na forma prevista no item “Cancelamento”.
As ofertas para aquisição do Plano de Acesso, bem como a forma de comercialização dos Planos de Acesso (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos na Plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pelo Showlivre.com ao seu exclusivo critério.
Os valores dos Planos de Acesso poderão sofrer alterações a qualquer momento. As recontratações de Planos de Acesso após a vigência do Prazo Contratado nos termos do item 4 abaixo, também estarão sujeitas as novas condições vigentes no momento da renovação pelo Usuário.
4. Duração, Renovação, Cancelamento e Interrupção do Plano de Acesso
Duração
A contratação do Plano de Acesso terá o prazo informado pelo Showlivre.com de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário (“Prazo Contratado”).
Caso o Showlivre.com opte por ofertar Planos de Acesso com prazos indeterminados, as condições de cancelamento, duração e renovação estarão previstas em termos de uso específicos para reger essa modalidade de Plano de Acesso.
Durante o Prazo Contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.
Renovação
Vencido o Prazo Contratado inicial, o Usuário poderá renovar a contratação do Plano de Acesso pelo período informado na Plataforma sendo esse o novo período de duração (“Prazo Contratado”), mediante a cobrança periódica do valor do Plano de Acesso escolhido pelo Usuário e de acordo com os valores vigentes no momento da renovação.
Caso o Usuário não deseje que a renovação da contratação do Plano de Acesso, após o término do Prazo Contratado, seja automática, poderá desativar essa funcionalidade em sua área de usuário e seu acesso à Plataforma será suspenso no último dia do Prazo Contratado.
O Showlivre.com poderá, a seu livre critério, promover ações para a renovação antecipada do Plano de Acesso pelo Usuário durante a vigência do Prazo Contratado, mediante aceitação do Usuário.
Nesse caso, a renovação antecipada, implicará no pagamento mensal do Plano de Acesso (caso ele tenha sido adquirido em parcelas) em vigor e na cobrança do Plano de Acesso renovado com as novas condições, de forma cumulada.
Após a renovação da contratação do Plano de Acesso, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso contratado, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.
Cancelamento
De acordo com as condições dos presentes Termos, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do seu Plano de Acesso através dos canais de atendimento ao Consumidor (“Canal de Atendimento”) disponíveis na Plataforma.
O pedido de cancelamento gerará um número de protocolo. O Usuário deverá confirmar os seus dados pessoais e as condições de cancelamento através do Canal de Atendimento escolhido, para que o seu pedido de cancelamento seja validado. A data de cancelamento será considerada a data de confirmação das condições de cancelamento pelo Usuário através do Canal de Atendimento escolhido.
O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Plano de Acesso, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.
Durante o Prazo Contratado o Usuário poderá cancelar o seu Plano de Acesso a qualquer momento, contudo, estará sujeito à aplicação de multa no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do período restante total do Plano de Acesso. O cancelamento efetivo do acesso, se dará a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao pedido de cancelamento, mediante a cobrança do período remanescente do mês em questão, independentemente do dia do pedido realizado pelo Usuário.
Interrupção
O Showlivre.com está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Acesso e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.
O Showlivre.com se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma e/ou ao Plano de Acesso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades do Showlivre.com, à Plataforma e demais Usuários e terceiros.
O Usuário reconhece que o Showlivre.com pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer Show sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.
Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, o Showlivre.com não reembolsará pagamentos já realizadas ou concederá créditos por períodos de Plano de Acesso parcialmente utilizado ou por Shows não acessados pelo Usuário.
5. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
O conteúdo dos Shows disponibilizados na Plataforma é desenvolvido pelos Artistas em conjunto com o Showlivre.com, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Shows.
O Showlivre.com não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, o Showlivre.com não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.
O Showlivre.com utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma de acodo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, o Showlivre.com se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Showlivre.com.
O Showlivre.com não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
O Showlivre.com poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.
Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade do Showlivre.com por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.
O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Showlivre.com com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Shows nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual do Showlivre.com ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos Artistas e demais profissionais que participam dos Shows, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE O SHOWLIVRE.COM SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO AO SHOWLIVRE.COM PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.
6. Disposições Gerais
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original do Showlivre.com e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha do Sowlivre.com em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
O Showlivre.com poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e o Showlivre.com.
Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pelo Showlivre.com sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário está consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.
7. Notificações
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário ao Showlivre.com são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma.
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Showlivre.com ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido ao Showlivre.com;
Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
8. Legislação e Foro
Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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